Resultado da busca por lei

39 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ECMAScript program Licitações
por Daniel Siqueira da Luz última modificação 15/05/2026 15h35
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 07/05/2026 16h11
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Transparência
por Interlegis última modificação 30/04/2026 11h14
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Arquivo PDF document MATRIZ DE RISCO - PLANO ANUAL DE TRABALHO.pdf
por adm última modificação 30/04/2026 09h25
Localizado em Transparência / Controle Interno / 2026
Arquivo PDF document RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PROLEGIS 2025.pdf
por adm última modificação 30/04/2026 09h24
Localizado em Transparência / Controle Interno / 2026
Arquivo PDF document PLANO ANUAL DE TRABALHO - UNIDADE DE CONTROLADORIA INTERNA - EXERCÍCIO DE 2026.pdf
por adm última modificação 30/04/2026 09h23
Localizado em Transparência / Controle Interno / 2026
Arquivo PDF document Relatorio Final para PCA 2025.pdf
por adm última modificação 30/04/2026 09h20
Localizado em Transparência / Controle Interno / 2025
Arquivo PDF document DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 197-2025 - ASSINADA DIGITAL.pdf
por adm última modificação 30/04/2026 09h20
Localizado em Transparência / Controle Interno / 2025
Arquivo PDF document PLANO ANUAL DE TRABALHO - UNIDADE DE CONTROLADORIA INTERNA - EXERCÍCIO DE 2025 - ass. dig.pdf
por adm última modificação 30/04/2026 09h20
Localizado em Transparência / Controle Interno / 2025
Arquivo PDF document PLANO ANUAL DE TRABALHO - UNIDADE DE CONTROLADORIA INTERNA - EXERCÍCIO DE 2024.pdf
por adm última modificação 30/04/2026 09h19
Localizado em Transparência / Controle Interno / 2024